01 de Agosto de 2013 - 10:35
Fonte: Agência Brasil
Relatório de Avaliação de Programas de Governo da
Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades na gestão de
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O levantamento
mostra que nos quatro estados e 120 municípios avaliados foram
detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas
incompatíveis.
O Fundeb, criado em 2006, redistribui recursos
públicos da educação para o aluno. O estudo divulgado ontem (31) revela
que o programa foi escolhido em razão do "seu alto número de denúncias,
por movimentar um grande volume de recursos e por já ter apresentado
falhas graves na execução dos recursos, como falta de comprovação
documental de despesas e fraudes nos procedimentos licitatórios".
O
levantamento aponta que das 124 fiscalizações feitas, apenas em 83
foram verificadas a utilização do mínimo de aplicação de 60% dos
recursos na remuneração dos professores. O índice demonstra a adoção de
"procedimentos inadequados" quanto ao cumprimento do pagamento dos
magistrados.
Também foram observadas nas fiscalizações, que os
processos de aquisições apresentaram "graves ocorrências de diversas
irregularidades". De todas as unidades fiscalizadas, 49 obtiveram falhas
como montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios.
Outras 28 apresentaram falhas diversas na execução dos contratos. Em 12,
foram encontradas despesas com preços acima da média do mercado.
O
estudo destaca ainda, que em 69,35% dos municípios foram verificadas
despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb. Os índices também
apontam que 73,75% dos entes fiscalizados cometeram falhas nos processos
licitatórios. Em 25% dos entes analisado foram encontradas
irregularidades nos contratos.
A CGU informa que a "constatação
de inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de
diversas irregularidades nos processos de aquisições, demonstra
incompatibilidade entre despesas e os objetivos do programa". O
levantamento ressalta também que é necessário aperfeiçoar a legislação e
dar maior monitoramento para evitar a "fragilidade no controle da
aplicação dos recursos".
Em nota, o Ministério da Educação
defende que "qualquer irregularidade deve ser apurada e punida com
rigor". O comunicado destaca também que os recursos do Fundeb "não são
do Ministério da Educação, são de fundo com transferência
constitucionalmente definida como obrigatória e automática para estados e
municípios". No entanto, a pasta defende a parceria com a CGU para
maior fiscalização e controle dos gastos públicos.
